NFe: Como emitir notas fiscais em 2027 com a CBS
Em 2027, a CBS passa a valer no dia a dia e a nota fiscal ganha um papel novo, é ela que irá informar ao fisco como a clínica deve ser tributada. Para entender o que muda diariamente para quem emite, conversamos com a Daniela Leandro, especialista da Conta.Dr, que acompanha de perto a emissão de notas das clínicas.
Por que as notas fiscis estão mudando
A reforma tributária nasceu com a proposta de simplificar a legislação e também a emissão das notas. Daniela, lembra como era o cenário até aqui:
“Cada prefeitura emitia de uma forma. São mais ou menos 5.000 municípios no Brasil, então 5.000 formas de emissão de nota.”
A solução encontrada para tantas burocracias diferentes é o Emissor Nacional, um portal criado para padronizar o processo. Segundo ela, nem todas as prefeituras aderiram ainda, mas uma grande parte já está dentro.
Os tributos também mudam de nome e de lógica. A CBS substitui o PIS e a COFINS, e o IBS vai substituir o ISS e o ICMS. Para as clínicas, a conversa de agora gira em torno da CBS, já que de acordo com a nossa especialista, o IBS vem mais adiante, e o foco imediato é a troca de PIS e COFINS.
O que muda já em 2027 para as notas fiscais
Além de sair do sistema da prefeitura e ir para o portal nacional, a nota passou a ter campos novos. Três são citados com recorrência: o NBS, que descreve o serviço prestado, o indicador da operação, que informa onde o serviço foi realizado, e os campos de IBS e CBS.
Por outro lado, o indicador da operação tem relação com outra mudança em curso. O ISS era recolhido na cidade onde o serviço era prestado, e a tendência, ainda em transição, é que o recolhimento passe para a cidade do destinatário.
Contudo, há uma boa notícia no cálculo: hoje, segundo ela, quem emite não digita a alíquota. O sistema preenche os valores automaticamente, e a expectativa é que isso continue assim no ano que vem.
Redução de 60% da CBS: o benefício depende da nota
Serviços de saúde têm direito a uma redução de 60% na alíquota da CBS. O ponto de atenção está em como o fisco enxerga esse benefício. Daniela explica que, embora a redução esteja prevista em lei complementar, “para o fisco conseguir identificar, nós, como contribuintes, precisamos informar o código de redução na nota”.
Isso importa porque o recolhimento será feito por split payment (apenas em 2028), e o próprio fisco lê a nota para saber quanto cobrar. Se a nota sair com o código de tributação integral, o entendimento é outro, pois o fisco irá entender que é a alíquota cheia.
Em outras palavras, o benefício existe, mas só chega à clínica se a nota disser que ele existe.
Por que preencher a nota ficou mais delicado
Nossa especialista é direta sobre o desafio. O sistema, diz ela, não parece complicado à primeira vista, mas é muito fácil se confundir no meio desse preenchimento de código.
A dificuldade varia conforme a área. Na odontologia, as opções são poucas e a escolha tende a ser tranquila. Na medicina, a situação muda: uma mesma classificação pode reunir hospitais, laboratórios, clínicas, ambulatórios e pronto-socorros.
“Se eu jogar isso para o médico, ele vai falar: ‘Eu não sei o que eu vou colocar aqui’.”
A escolha correta depende da atividade que a clínica realmente presta e dos CNAEs cadastrados no CNPJ, e não de uma consulta rápida a uma lista de códigos. Daniela também alerta que, hoje, o campo ainda não trava a emissão, e a nota pode ser concluída mesmo com dados incorretos. Em 2026 isso não traz problemas, mas, segundo ela, a partir de 2027 já traz consequências financeiras.
E para cada regime tributário?
A padronização vale para todos. Simples Nacional, Lucro Presumido e demais regimes passam a ter os novos campos. O que muda de um regime para outro é o caminho do preenchimento.
Como a clínica pode se preparar
Pensando em 2027, apontamos quatro frentes:
- Sistema de emissão: clínicas que emitem por sistema próprio devem revisar, junto com o time de TI, se todos os campos de IBS e CBS estão habilitados.
- Fornecedores: como a apuração passa a prever direito a crédito sobre compras de medicamentos, luvas e seringas, por exemplo, vale analisar a base de fornecedores.
- Equipe interna: quem emite as notas precisa de treinamento.
- Validação com a contabilidade: o ideal é validar com a contabilidade, pelo menos agora, nesse início de transição, principalmente em relação aos códigos a serem preenchidos em cada nota.
Veja o checklist completo de como se preparar? Acesse aqui.
O papel da contabilidade nesse momento
O caminho mais seguro é partir da análise da clínica. A contabilidade olha a atividade que o médico efetivamente presta e indica o enquadramento adequado, evitando que a equipe se perca entre as opções do portal.
É esse acompanhamento que permite ao gestor chegar a 2027 com a nota emitida do jeito certo e com o benefício garantido.
Quer entender como isso se aplica à sua clínica? Fale com a equipe da Conta.Dr.