Natureza Jurídica
Abrir uma empresa no Brasil não é uma tarefa difícil, no entanto, se você deseja fazer a abertura do seu negócio da melhor maneira possível é preciso bastante conhecimento. Uma das informações cruciais é a Natureza Jurídica da sua empresa. Podemos fazer aqui um paralelo com a Personalidade das pessoas. Uma Pessoa Física tem idade, nome e personalidade. Uma Pessoa Jurídica também, sendo sua “Personalidade” chamada de Natureza Jurídica. Que é justamente como ela se comporta perante às leis.
Quais são os tipos de empresas do Brasil?
A CONCLA, Comissão Nacional de Classificação, é o órgão responsável por classificar, além de várias outras informações, a Natureza Jurídica das empresas. É possível notar na Tabela da CONCLA que existem mais de 90 tipos empresariais, dentro de 5 categorias:
- Administração Pública
- Entidades Empresariais
- Entidades sem Fins Lucrativos
- Pessoas Físicas
- Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais
Trataremos aqui o que é importante para você que é profissional da Área da Saúde. Com isso, nosso foco será nas Entidades Empresariais. Dentre elas podemos citar as 7 que fazem sentido pra gente e suas características. Pois você certamente vai se enquadrar em uma delas e precisa saber suas diferenças, pontos fortes e fracos.
| Natureza Jurídica | Característica |
| MEI – Microempreendedor Individual | Só pode ter um Sócio e até 1 funcionário
Seu Faturamento não pode ultrapassar R$ 81.000,00/ano Tem patrimônio limitado, ou seja, o patrimônio do CNPJ é separado do do CPF, dívidas não podem ser cobradas no CPF do proprietário Não precisa de Capital Social para ser aberto Não pode para Médicos e Dentistas!!! |
| EI – Empreendedor Individual | Só pode 1 Sócio, mas tem número de funcionários ilimitado
Faturamento deve ser maior que o de MEI, isto é, acima de R$ 81 mil/ano Tem patrimônio Ilimitado, ou seja, se contrair uma dívida no CNPJ, o portador do CPF pode ter que arcar com seus bens também Capital Social Inicial de pelo menos R$ 1.000,00 |
| SLU – Sociedade Limitada Unipessoal | EIRELI foi substituída pela SLU!!!
Só pode 1 Sócio, mas vários funcionários Faturamento mínimo de R$ 81 mil e máximo de R$ 4,8 milhões Patrimônio limitado ao CNPJ como diz o próprio nome Melhor escolha para Médicos e Dentistas que querem empreender sozinhos e estão em início de carreira |
| LTDA – Sociedade Limitada Empresarial | Deve ter mais de 1 Sócio e pode ter vários funcionários
Faturamento mínimo de R$ 81 mil/ano Patrimônio limitado ao CNPJ Dá liberdade aos Sócios para alterar cotas e responsabilidades direto no Contrato Social |
| SS – Sociedade Simples (Pura ou Limitada) | Deve ter 1 ou mais sócios, mas não pode contratar
Patrimônio é formado pelo investimento dos sócios na empresa, sendo que a Pura (CNPJ + CPF), Limitada (só CNPJ)
|
| SA – Sociedade Anônima
(de capital aberto ou fechado) |
São as mais conhecidas que vemos no Mercado, podendo ter capital fechado ou aberto. Se fechado é porque não tem suas ações listadas em Bolsa, se aberto é porque qualquer um pode se tornar um acionista comprando papéis dessa empresa
1 Sócio ou mais, assim como funcionários ilimitados Patrimônio limitado ao CNPJ da empresa Pode ter outras empresas como acionista (sócias) |
| Cooperativa | Ao menos 7 Sócios para ser aberta
Número ilimitado de Cooperados e Funcionários Patrimônio limitado ao CNPJ Tem função social |
Natureza Jurídica X Porte Empresarial X Regime Tributário
Agora que já sabemos a Natureza Jurídica que você pode escolher ao abrir sua empresa, precisamos definir algumas diferenças que causam muitas dúvidas para aqueles que não são especialistas no assunto. A diferença entre Natureza Jurídica, Porte Empresarial e Regime Tributário:
Natureza Jurídica
Está relacionada, como vimos, ao funcionamento da sua empresa, à formação societária e em como ela se organiza perante o governo.
Porte Empresarial
É o tamanho da empresa, dizendo sobre o número de funcionários e faturamento anual. Tem relação com a Natureza Jurídica, mas se diferencia pois várias empresas de Natureza diferentes podem ter portes semelhantes. Se dividindo em:
- MEI -> Máximo de 1 funcionário e faturamento até 81 mil por ano
- ME -> Até 19 funcionários e faturamento até 360 mil ao ano
- EPP -> Até 99 funcionários e faturamento até 4,8 milhões ao ano
- Médio Porte -> Até 499 funcionários e faturamento até 90 milhões ao ano
- Grande Porte -> Mais de 500 funcionários e Faturamento acima de 300 milhões
Regime Tributário
Como o próprio nome diz, é onde sua empresa se enquadra nas leis tributárias, ou seja, quais impostos vão incidir sobre sua atividade. Sendo dividido em 3 categorias: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para saber mais sobre eles, veja nosso outro texto mais detalhado.
Quando mudar de Classificação de Empresa?
Até agora falamos da importância de saber onde você e sua empresa se enquadram na Natureza Jurídica e perante o governo. O que é extremamente importante ao abrir uma empresa no Brasil ou quando sua empresa cresce e precisa mudar para se adequar às novas exigências e desejos dos sócios.
À medida que a sua empresa cresce, ela vai ter faturamento também cada vez maior e maior número de funcionários. Como vimos, isso vai alterar o porte da sua empresa e, em muitos casos, o regime tributário que você vai escolher vai ser aquele que lhe faz pagar menos impostos. A Natureza Jurídica também pode mudar, já que pode haver a entrada de mais sócios e a organização empresarial vai se tornando mais robusta e perene.
A ContaDr. é uma Contabilidade especializada em Médicos e Dentistas e podemos cuidar disso para você sem dores de cabeça. Isso pois estaremos sempre atentos à saúde dos seus negócios e funcionamos também como uma consultoria para te ajudar a decidir o melhor momento de fazer as alterações que vão levar sua empresa mais longe.
Leia também: Imposto de Renda: Restituição
Resumindo
[sc_fs_multi_faq headline-0=”h2″ question-0=”O que é a natureza jurídica?” answer-0=”A natureza jurídica refere-se à classificação legal de uma entidade ou relação, determinando seus direitos e obrigações dentro do ordenamento jurídico.” headline-1=”h2″ question-1=”Quais são os tipos de natureza jurídica?” answer-1=”No Brasil, os tipos de natureza jurídica abrangem entidades como pessoa física, pessoa jurídica de direito público (União, Estados, Municípios) e pessoa jurídica de direito privado (empresas, associações, fundações).” headline-2=”h2″ question-2=”Qual é a natureza jurídica de uma empresa?” answer-2=”As naturezas jurídicas possíveis de uma empresa no Brasil incluem: Sociedade Limitada (Ltda.), Sociedade Anônima (S.A.), Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), entre outras.” html=”true” css_class=””]
Sobre o Autor:
Leo Furtado
Leonardo é contador e administrador de empresas, CEO e fundador da ContaDr. professor e palestrante em contabilidade na área da saúde, especialista em ferramentas digitais, inovação e empreendedorismo, mais de 1.000 profissionais da área da saúde atendidos, avaliador do prêmio MPE do Sebrae bem como Prêmio Mineiro de Qualidade do IQM, obcecado em ajudar médicos e dentistas a pagarem menos impostos e melhorarem a gestão!