Documentos para regularização de Clínicas e Consultórios
Abrir um negócio próprio, embora empolgante, esbarra em diversas burocracias que devem ser levadas a sério para que a empresa não sofra nenhum bloqueio durante a sua atividade.
Essa legislação é crucial para todos os setores, inclusive para clínicas e consultórios médicos. Já que a falta dela pode levar a multas e penalidades mais sérias, até mesmo a perda do alvará de abertura.
Por isso, se você ainda tem dúvidas sobre quais documentos são vitais para a regularização de clínicas e consultórios, leia em nosso artigo.
Documentos para regularização de Clínicas e Consultórios
Antes de juntar os papéis, é preciso pensar nos serviços que serão ofertados na clínica ou no consultório, ou seja, a quais especialidades médicas estarão envolvidas.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) aprova 54 tipos de consultórios médicos. Sendo que, segundo o órgão, é possível abrir um consultório com duas ou mais — caso seja consultório geral — especialidades diferentes e uma clínica geral, que realiza operações médicas menores.
Dada as opções, os sócios devem optar por qual estrutura empresarial é a melhor para o negócio. Ela pode ser uma sociedade limitada (LTDA), por exemplo, caso sejam dois, ou mais, sócios ou uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Embora o médico possa se registrar como pessoa física, optar por abrir um CNPJ alivia a carga tributária, isto é, as taxas e impostos a serem pagos, na maioria das vezes.
Após estes passos, é hora de registrar o negócio. O Documento de Registro do Estabelecimento (DRE), deve ser feito em uma junta comercial ou no cartório na cidade onde se encontra a clínica, ou o consultório.
No entanto, por se tratar de uma empresa de saúde, essa deve também se ocupar com o registo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES). Pois este é o cadastro para registro e regularização de todo o setor.
Para o registro de clínicas, então, os sócios devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde do seu estado ou município em questão.
Além destes documentos, o estabelecimento precisa prover ainda de:
– ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza);
– Alvará da Vigilância Sanitária;
– Alvará de Localização;
– Autorização do Corpo de Bombeiros;
-PGRSS;
– Certificado de Limpeza Urbana: para conseguir, é necessário apresentar o CNPJ, IPTU e Órgão de Classe;
Portanto, ao recolher estes documentos, o estabelecimento pode começar a funcionar dentro da legislação.
Documentos internos também são necessários para prestar o atendimento.
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Resumindo
[sc_fs_multi_faq headline-0=”h2″ question-0=”Quais documentos preciso para regularizar minha Clínica/meu Consultório?” answer-0=”
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Alvará de Localização;
- Autorização do Corpo de Bombeiros;
- PGRSS;
- Certificado de Limpeza Urbana;
- CNPJ;
- ISSQN;
- IPTU;
- CRM ou CRO” image-0=”” headline-1=”h2″ question-1=”Quais documentos internos uma clínica deve ter então?” answer-1=”
- Livro Caixa;
- Controle de Fluxo de Caixa;
- Prontuários;
- Receitas;
- Ficha de exames;” image-1=”” headline-2=”h2″ question-2=”Toda clínica precisa do documento da ANVISA?” answer-2=”Sim! Isto é, toda organização de saúde deve ter o aval da ANVISA para funcionar de forma regular.” image-2=”” html=”true” css_class=””]
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
