Documentos para regularização de Clínicas e Consultórios

Abrir um negócio próprio, embora empolgante, esbarra em diversas burocracias que devem ser levadas a sério para que a empresa não sofra nenhum bloqueio durante a sua atividade.

Essa legislação é crucial para todos os setores, inclusive para clínicas e consultórios médicos. Já que a falta dela pode levar a multas e penalidades mais sérias, até mesmo a perda do alvará de abertura.

Por isso, se você ainda tem dúvidas sobre quais documentos são vitais para a regularização de clínicas e consultórios, leia em nosso artigo.

Documentos para regularização de Clínicas e Consultórios

Antes de juntar os papéis, é preciso pensar nos serviços que serão ofertados na clínica ou no consultório, ou seja, a quais especialidades médicas estarão envolvidas.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) aprova 54 tipos de consultórios médicos. Sendo que, segundo o órgão, é possível abrir um consultório com duas ou mais — caso seja consultório geral — especialidades diferentes e uma clínica geral, que realiza operações médicas menores.

Dada as opções, os sócios devem optar por qual estrutura empresarial é a melhor para o negócio. Ela pode ser uma sociedade limitada (LTDA), por exemplo, caso sejam dois, ou mais, sócios ou uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Embora o médico possa se registrar como pessoa física, optar por abrir um CNPJ alivia a carga tributária, isto é, as taxas e impostos a serem pagos, na maioria das vezes.

Após estes passos, é hora de registrar o negócio. O Documento de Registro do Estabelecimento (DRE), deve ser feito em uma junta comercial ou no cartório na cidade onde se encontra a clínica, ou o consultório.

No entanto, por se tratar de uma empresa de saúde, essa deve também se ocupar com o registo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES). Pois este é o cadastro para registro e regularização de todo o setor.

Para o registro de clínicas, então, os sócios devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde do seu estado ou município em questão.

Além destes documentos, o estabelecimento precisa prover ainda de:

– ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza);

– Alvará da Vigilância Sanitária;

– Alvará de Localização;

– Autorização do Corpo de Bombeiros;

-PGRSS;

– Certificado de Limpeza Urbana: para conseguir, é necessário apresentar o CNPJ, IPTU e Órgão de Classe;

Portanto, ao recolher estes documentos, o estabelecimento pode começar a funcionar dentro da legislação.

Documentos internos também são necessários para prestar o atendimento.

Logo após regularizar o consultório ou a clínica médica, uma gestão interna deve ser feita de modo a atender os pacientes da melhor forma possível.

Para isso, é crucial que a organização tenha formulários internos para que possam ser geridos os prontuários, receitas e solicitações de exames.

O ideal é que a clínica em questão possua um sistema integrado para que sejam armazenados os dados sem maiores dores de cabeça, ficando fácil também a emissão e o rastreio destas fichas.

Por fim, contar com o auxílio de uma contabilidade faz toda a diferença em seu negócio. Já que com esta ajuda, você estará sempre em dia com a legislação e poderá prestar um atendimento muito mais humanizado.

Nós da ContaDr – Contabilidade para médicos e dentistas cuidamos de toda essa burocracia, fazemos abertura do CNPJ bem como toda a regularização em todos órgãos devidos. Então, entre em contato com a gente por e-mail e saiba mais sobre nossos serviços para sua clínica ou consultório.

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Sobre a Autora:

Adriana França

Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde

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